Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira


A Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira (CDIF) tem como atribuições contribuir para o aperfeiçoamento da gestão das políticas públicas para o desenvolvimento da faixa de fronteira, estimulando a articulação com os governantes locais.

Instituída por Decreto, de 08 de setembro de 2010, a CDIF é formada por 20 órgãos do Governo Federal e oito entidades convidadas. Para a execução de suas atribuições, conta com uma secretaria executiva, exercida pela Secretaria de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, e núcleos estaduais formados por instituições que contribuem para o desenvolvimento fronteiriço.

A atuação da CDIF promove o desenvolvimento sócioeconômico dos 588 municípios brasileiros localizados na faixa de fronteira, contemplando as seguintes unidades federativas: Amapá, Pará, Roraima, Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.


Órgãos com representação na Comissão
  1. Ministério da Integração Nacional, que a coordenará;
  2. Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República;
  3. Ministério das Relações Exteriores;
  4. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
  5. Ministério do Turismo;
  6. Ministério da Fazenda;
  7. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
  8. Ministério da Defesa;
  9. Ministério da Educação;
  10. Ministério da Saúde;
  11. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
  12. Ministério do Meio Ambiente;
  13. Ministério do Trabalho;
  14. Ministério da Justiça;
  15. Ministério do Desenvolvimento Agrário;
  16. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
  17. Ministério da Pesca e Aquicultura;
  18. Ministério da Previdência Social;
  19. Ministério da Cultura; e
  20. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Entidades convidadas
  1. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas;
  2. Associação Brasileira de Municípios;
  3. Confederação Nacional dos Municípios;
  4. Frente Nacional de Prefeitos;
  5. Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu;
  6. Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul - CODESUL;
  7. Fórum de Governadores da Amazônia Legal.


Publicação

Bases para uma Proposta de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira